Termos e Condições de Uso

Introdução e Aceitação dos termos

Bem-vindo à MedIQskills (Pensamento Ilimitado, Unipessoal. Lda.). Estes Termos e Condições de Uso (“Termos”) regem o seu acesso e utilização da nossa plataforma de e-learning, website, conteúdos e serviços (“Serviços”). Ao aceder ou utilizar os nossos Serviços, concorda em ficar vinculado por estes Termos.

Estes Termos e Condições regulam todas as relações jurídicas entre a Pensamento Ilimitado, Unipessoal, Lda. (doravante designada como “MedIQskills”, “nós” ou “nosso”) e os seus clientes (doravante designados como “Cliente”, “Formando/a” ou “você”).

Se não concordar com estes Termos e Condições, não utilize o nosso website. Se tiver alguma dúvida sobre estes Termos e Condições, entre em contacto connosco através do e-mail info@mediqskills.com

Ao aceder ao site, concorda que leu, compreendeu e aceita vincular-se a todos estes Termos e Condições. Se não concordar com todos estes Termos e Condições, está expressamente proibido de utilizar o site e deve cessar a sua utilização imediatamente.

Termos e condições adicionais ou documentos que possam ser publicados periodicamente no site são aqui expressamente incorporados por referência. Reservamo-nos o direito, a nosso exclusivo critério, de efetuar alterações ou modificações a estes Termos e Condições a qualquer momento e por qualquer motivo.

Alertá-lo-emos sobre quaisquer alterações, atualizando a data de “Última atualização” destes Termos e Condições e o Cliente renuncia a qualquer direito de receber aviso específico de cada alteração.

É da sua responsabilidade rever periodicamente estes Termos e Condições para se manter informado sobre as atualizações. O uso continuado do site após a publicação de Termos e Condições revistos será considerado como aceitação das alterações.

A informação fornecida no site não se destina a ser distribuída ou utilizada por qualquer pessoa ou entidade em qualquer jurisdição ou país onde tal distribuição ou utilização seja contrária à legislação ou regulação vigente ou que nos sujeite a requisitos de registo dentro dessa jurisdição ou país.

Assim, as pessoas que optarem por aceder ao site a partir de outros locais fazem-no por sua própria iniciativa e são as únicas responsáveis pelo cumprimento das leis locais, se e na medida em que estas forem aplicáveis.

1. Definições

1.1 – “MedIQskills”, “nós” ou “nosso” refere-se à empresa Pensamento Ilimitado Unipessoal, Lda, com sede em Portugal.

1.2 – “Utilizador”, “formando/a”, “aluno” ou “você” refere-se a qualquer pessoa que aceda ou utilize os nossos Serviços.

1.3 – “Plataforma” refere-se ao nosso website, sistema de gestão de aprendizagem e todas as tecnologias associadas.

1.4 – “Conteúdo” refere-se a todos os materiais do curso, incluindo vídeos, textos, áudios, imagens, PDFs, quizzes, avaliações e outros recursos educacionais.

2. Aplicabilidade do regulamento aos formando/as/utilizadores

Ao registar-se como formando/a no nosso website, está a inscrever-se nas nossas formações ou a fornecer-nos os seus dados para usufruir dos nossos serviços de formação. Os direitos e obrigações decorrentes da aceitação deste acordo encontram-se definidos nestes Termos e Condições, que serão aceites no momento do registo.

3. Utilização do site

Operamos o site MedIQskills para ajudá-lo a compreender os nossos serviços e comunicar connosco. Se não conseguir aceder a todas ou a algumas partes do nosso site, entre em contacto connosco através do e-mail info@mediqskills.com para obter assistência adicional.

A informação contida no site MedIQskills destina-se exclusivamente a fins informativos, pelo que a utilização do respectivo conteúdo é feita por sua conta e risco, sendo o site fornecido “tal como está”.

O site MedIQskills é disponibilizado apenas para o seu uso pessoal, nos termos destes Termos e Condições. Ao visualizar, descarregar para o seu computador e armazenar informações em formato eletrónico no seu disco rígido ou ao reproduzir ou imprimir informações presentes no nosso site para fins permitidos, deve respeitar e reproduzir todos os avisos ou reservas de direitos de propriedade intelectual contidos nessas informações.

Não pode utilizar o site MedIQskills para os seguintes fins:

3.1 – Utilizar e/ou divulgar o nosso site para fins comerciais;

3.2 – Difundir qualquer material ilegal, ofensivo, difamatório, abusivo, ameaçador, prejudicial, vulgar, obsceno ou de outra forma censurável, ou que viole qualquer legislação;

3.3 – Transmitir material que incentive condutas que constituam um crime, resultem em responsabilidade civil ou violem qualquer legislação aplicável, regulamento ou código de conduta;

3.4 – Qualquer outro propósito ilegal ou não autorizado;

3.5 – Interferir com a utilização do site MedIQskills por outras pessoas;

3.6 – Criar, transmitir ou armazenar cópias eletrónicas de materiais protegidos por direitos de autor sem a autorização por escrito da MedIQskills como titular dos direitos;

3.7 – Aceder ou utilizar o site para qualquer finalidade que não seja aquela para a qual o disponibilizamos. O site não pode ser utilizado em atividades comerciais, salvo se expressamente aprovadas por nós.

4. Como utilizador do site, compromete-se a não:

4.1 – Recolher sistematicamente dados ou outro conteúdo do site para compilar uma base de dados sem a nossa autorização escrita;

4.2 – Fazer uso não autorizado do site, incluindo a recolha de nomes de utilizador e e-mails para o envio de mensagens não solicitadas;

4.3 – Utilizar o site para publicidade ou venda de produtos e serviços;

4.4 – Contornar, desativar ou interferir com funcionalidades de segurança do site;

4.5 – Enganar, fraudar ou induzir em erro a MedIQskills ou outros utilizadores;

4.6 – Fazer uso indevido dos nossos serviços de suporte ou apresentar denúncias falsas;

4.7 – Utilizar sistemas automatizados como bots para enviar mensagens ou recolher dados do site;

4.8 – Tentar personificar outro utilizador ou vender/transferir o seu perfil;

4.9 – Utilizar informações do site para assediar, abusar ou prejudicar outras pessoas;

4.10 – Desmontar, descompilar ou fazer engenharia reversa do software do site;

4.11 – Violar qualquer legislação aplicável ao utilizar o site.

5. Ao utilizar o site, declara e garante que:

5.1 – Todas as informações de registo que fornecer serão verdadeiras, precisas, atuais e completas, e compromete-se a manter a precisão dessas informações e a atualizá-las prontamente, conforme necessário;

5.2 – Possui capacidade legal e concorda em cumprir estes Termos e Condições;

5.3 – Tem mais de 18 anos;

5.4 – Não acederá ao site por meios automatizados ou não humanos, seja através de um bot, script ou outro método;

5.5 – O seu uso do site não violará nenhuma lei ou regulamentação aplicável.

Se fornecer qualquer informação falsa, imprecisa, desatualizada ou incompleta, temos o direito de suspender ou encerrar a sua conta e recusar qualquer uso atual ou futuro do site (ou de qualquer parte dele).

O incumprimento destes Termos e Condições relativamente às informações e ao uso do conteúdo de propriedade intelectual constitui uma violação grave e resultará na perda imediata da autorização aqui prevista, sem prejuízo da responsabilidade do utilizador por quaisquer perdas ou danos causados à MedIQskills devido a tal violação.

6. Acesso e utilização dos servições

Concedemos-lhe uma licença limitada, não exclusiva, intransmissível e revogável para aceder e utilizar os nossos serviços para fins pessoais e não comerciais, em conformidade com estes Termos e Condições.

Restrições de Uso:

– Não pode reproduzir, distribuir, modificar, criar trabalhos derivados, exibir publicamente, executar publicamente, republicar, descarregar, armazenar ou transmitir qualquer conteúdo da nossa plataforma, exceto quando expressamente permitido;

– Não pode utilizar os nossos serviços para qualquer finalidade ilegal ou que viole quer os nossos direitos quer os direitos de terceiros;

– Não pode utilizar qualquer dispositivo, software ou rotina que interfira com o bom funcionamento dos serviços.

7. Cursos e conteúdos

• Acesso ao Curso: Após a inscrição e pagamento, terá acesso ao conteúdo do curso pelo período especificado na descrição do mesmo;
• Atualizações de Conteúdo: Reservamo-nos o direito de atualizar, modificar ou descontinuar qualquer curso ou conteúdo a qualquer momento a nosso exclusivo critério;
• Certificação: As condições para a obtenção de certificados estão detalhadas na nossa Política de Certificação.

8. Procedimentos para registro e criação de conta na área reservada

Pode criar uma conta registando-se no site da MedIQskills. O registo oferece a opção de se inscrever em formações. Se se registar, deve garantir que os dados fornecidos no momento do registo ou a qualquer momento, são corretos e completos. Se identificar erros ao registar a sua conta, pode corrigi-los na sua área reservada do site da MedIQskills ou entrando em contacto connosco através do e-mail info@mediqskills.com

Para aceder à maioria dos nossos serviços, deverá criar uma conta. Ao fazê-lo, declara que: – Tem, pelo menos, 18 anos de idade e capacidade legal para celebrar um contrato vinculativo. – Todas as informações de registo que submete são verdadeiras, precisas, atuais e completas. – Manterá a precisão de tais informações. – É responsável por manter a confidencialidade da sua palavra-passe e por todas as atividades que ocorram na sua conta.

Por favor, informe-nos sem demora sobre quaisquer alterações às informações fornecidas no registo, atualizando os seus dados pessoais, para que possamos comunicar eficazmente consigo.

Ao registar-se no site da MedIQskills ser-lhe-á solicitado que crie uma palavra-passe. Para evitar fraudes, mantenha a sua palavra-passe confidencial e não a divulgue nem partilhe com terceiros. Se souber ou suspeitar que alguém conhece a sua palavra-passe, notifique-nos imediatamente através do e-mail info@mediqskills.com

Pedimos que selecione palavras-passe seguras, mais difíceis de serem descobertas por cibercriminosos. Uma palavra-passe segura deve ser:

8.1 – Longa – composta por pelo menos 12 caracteres (ou idealmente mais);

8.2 – Uma combinação de caracteres – incluindo letras maiúsculas e minúsculas, além de símbolos e números;

8.3 – Evitar padrões óbvios, como sequências numéricas (“1234”) ou informações pessoais fáceis de adivinhar (ex.: data de nascimento ou nome do animal de estimação);

8.4 – Evitar padrões simples do teclado que sejam fáceis de memorizar.

Se a MedIQskills tiver razões para acreditar que houve uma violação de segurança ou uso indevido do seu site, poderemos solicitar a alteração da palavra-passe ou suspender a sua conta.

9. Direitos e deveres do formando/a

Os formando/as têm os seguintes direitos:

1. Frequentar o curso e receber os ensinamentos de acordo com os programas, objectivos, destinatários, cronogramas e metodologias definidas e divulgadas;
2. Ter acesso aos conteúdos desenvolvidos relativos ao curso, nomeadamente manuais, textos de apoio e o certificado quando concluído o curso com aproveitamento;
3. Na formação e-learning com sessões síncronas, os formando/as têm acesso à plataforma onde irá decorrer a formação, no dia anterior ao início do mesmo. Após a data de fim, os formando/as deixam de ter acesso ao curso e à plataforma. Nas formações assíncronas, após a recepção do e-mail com a informação de acesso à plataforma, o formando/a deverá concluir o mesmo num período máximo de 3 meses. Findo esse período, ser-lhe-á retirado o acesso à plataforma;
4. Em caso de reprovação, na formação e-learning, os formando/as deverão entrar em contacto com os serviços administrativos através do e-mail info@mediqskills.com;
5. Se o formando/a não terminar o curso dentro do tempo estipulado, na formação e-learning assíncrona, podem alargar esse período mediante o pagamento de 50% do valor total do curso. Cumpridas estas condições, será concedido de novo acesso ao curso por igual período de tempo, ou seja, 3 meses;
6. Receber em formato digital e gratuitamente o Certificado SIGO / DGERT quando concluído o curso com aproveitamento. O certificado será enviado num período de 20 dias úteis. Se o formando/a necessitar do mesmo nos primeiros 10 dias úteis, pagará uma taxa de urgência de 20€;
7. Se o formando/a pretender receber o certificado em papel, via CTT, os portes de envio ficam a seu encargo;
8. Receber, em formato digital e gratuitamente, uma declaração de frequência do curso, no caso de ter “reprovado”;
9. Reclamar sobre quaisquer anomalias que, no seu entender, prejudiquem os objectivos da formação.

10. Os formando/as têm os seguintes deveres:

1. entregar, atempadamente, a documentação pessoal solicitada aquando da selecção como sejam a ficha de inscrição, cópia do cartão de cidadão, curriculum vitae, certificado de habilitações e comprovativo de pagamento. A entrega dos documentos solicitados é obrigatória para a emissão do certificado de formação profissional SIGO;
2. Transmitir, por escrito e no prazo de 15 dias a contar da data de ocorrência, qualquer alteração dos dados fornecidos na inscrição;
3. Frequentar, com assiduidade e pontualidade, o curso visando adquirir os conhecimentos teóricos e práticos que lhe forem ministrados; a assiduidade do formando/a é verificada através da assinatura diária da folha de presenças e sumários no caso de formação presencial. Na formação e-learning, a assiduidade será verificada através do acesso à sala de aula virtual. É condição obrigatória a frequência mínima de, pelo menos, 90% do número total de horas de formação na componente de formação síncrona.

c1 – ultrapassado o limite de faltas, justificadas ou injustificadas, o formando/a será considerado reprovado o que implica a perda do direito à devolução dos montantes já entregues à MedIQskills, se aplicável, e a perda do direito de obtenção do certificado.

c2 – Os atrasos superiores a 15 minutos e as saídas antecipadas, face aos horários que forem estipulados, carecem de justificação e, dependendo de cada situação, poderão ser contabilizados no número de horas de faltas; Os formando/as que tenham ultrapassado o limite máximo de faltas poderão solicitar à MedIQskills que analise possíveis formas de remediação. O formando/a deverá suportar todos os encargos associados à implementação das medidas de remediação que vierem a ser definidas e aceites por Si.

• Realizar as provas de avaliação de conhecimentos;
• Colaborar no processo de avaliação do curso, mediante resposta ao questionário de avaliação que recebe por e-mail, imediatamente após a conclusão do curso no período máximo de 10 dias. Após esse período, verificando-se que o questionário se encontra em falta, a MedIQskills notificará o formando/a via e-mail / sms, concedendo-lhe mais 5 dias úteis para resposta ao questionário, após o que procederá ao fecho do dossier pedagógico do curso. A resposta ao questionário de avaliação é obrigatória para efeitos de emissão do certificado de formação profissional SIGO. Caso o formando/a não dê resposta ao questionário nos prazos acima estabelecidos, e caso deseje obter o certificado, incorrerá no pagamento de uma taxa administrativa de 20€. Este pedido deve ser feito nos 3 meses subsequentes à data de conclusão do curso.
• O formando/a deverá suportar todos os encargos associados à implementação das medidas de remediação que vierem a ser definidas no caso de não realizar a avaliação na data assinalada em cronograma.
• Abster-se da prática de qualquer acto do qual possa resultar prejuízo ou descrédito para o curso em questão, para a MedIQskills, ou para outras entidades participantes, reservando-se, nesta situação esta última, o direito de rescindir unilateralmente o contrato com os respetivos formando/as ou aplicar sanções;
• Zelar pela conservação e boa utilização das instalações onde decorrer a formação e, bem assim, de todo e qualquer equipamento de informação e comunicação a utilizar no curso;
• Guardar lealdade à MedIQskills, não reproduzindo ou divulgando, sem autorização prévia, todo e qualquer material didático (textos de apoio, manuais, material informático) à sua disposição durante os cursos, nem transmitindo para o exterior informações, que tome conhecimento por ocasião da frequência do curso.
• Formalizar com a MedIQskills, nos casos em que seja exigido por lei, o contrato deformação.

11. Pagamentos, faturas e reembolsos

Preços: Os preços dos cursos estão indicados em Euros (€)

Pagamento: O pagamento deve ser concluído para que possa ter acesso ao curso

Faturação: As facturas são emitidas após o respetivo recebimento serão remetidas para o endereço de correio eletrónico indicado no formulário de inscrição

Consulte a nossa Política de Pagamentos para mais detalhes.

Reembolso e Cancelamento: A nossa política de reembolso e cancelamento está em conformidade com a legislação portuguesa e europeia, prevendo o direito de livre resolução. Consulte a nossa Política de Reembolso e Cancelamento para mais detalhes.

12. Direito de suspensão ou cancelamento da sua subscrição

Podemos suspender ou cancelar imediatamente a sua inscrição se violar qualquer uma das suas obrigações previstas nestes Termos e Condições.

Pode eliminar a sua inscrição a qualquer momento através da sua conta no site do MedIQskills. Pode também cancelar a subscrição de comunicações comerciais através do link ‘cancelar subscrição’[AS1]  incluído em cada e-mail de marketing direto que receber.

A suspensão ou cancelamento da sua inscrição, assim como o seu direito de usar o site MedIQskills não afeta os direitos ou deveres legais de qualquer uma das partes.

13. Propriedade intelectual

Salvo indicação em contrário, todas as bases de dados, áudio, vídeo, texto, fotografias, gráficos, ilustrações e imagens (coletivamente, “O Conteúdo”) no site MedIQSkils  e a marca registada MedIQskills[AS2]  são propriedade da MedIQskills estando tudo protegido pela legislação de direitos de autor (Código do Direito de Autor e Direitos Conexos – DL n.º 63/85, de 14 de março) e legislação relacionada. Nesta conformidade, todos os direitos de propriedade intelectual devem ser respeitados.

Não deve obter, nem tentar obter, qualquer conteúdo por meios ou procedimentos que não aqueles disponibilizados pelo site.

Estes Termos e Condições não lhe concedem quaisquer direitos de propriedade intelectual sobre o site ou o seu conteúdo.

Assim, é expressamente proibido realizar qualquer reprodução, modificação, distribuição ou comunicação, ou disponibilizar, extrair, reutilizar, reenviar ou de outra forma utilizar, para qualquer finalidade e/ou por qualquer meio ou procedimento, o site, qualquer parte do site ou o seu conteúdo.

14. Processamento

O site MedIQskills está ligado a soluções SaaS desenvolvidas pelas empresas:

– Poison Creative” (https://poisoncreative.com/);

– WordPress (https://pt.wordpress.org/);

– Woocommerce (https://woocommerce.com/pt-br/) ;[AS3] 

– Hostinger (https://www.hostinger.com/pt);

– GoDaddy (https://www.godaddy.com/pt-pt);

– Egoi (https://www.e-goi.com/br/).

– Clic24 (https://www.clic24.com/).

Em caso de perda de informações ou hacking, deve entrar em contacto connosco para que todas as medidas necessárias possam ser tomadas.

15. Responsabilidade e obrigações dos utilizadores

Reconhece livremente e aceita que a utilização do site é por sua conta e risco.

É responsável por tomar todas as medidas necessárias para garantir o uso correto do site. Também é responsável por garantir que todos os utilizadores que acedem ao site através da sua ligação à internet estejam cientes destes Termos e Condições.

Se receber um código de identificação de utilizador, palavra-passe ou qualquer outra informação relativa a procedimentos de segurança, deve tratar essa informação como confidencial e nunca a divulgar a terceiros. Reservamo-nos o direito de desativar um código de identificação de utilizador ou palavra-passe que tenha escolhido a qualquer momento se, na nossa opinião, não cumprir qualquer uma das disposições destes Termos e Condições. Reservamo-nos também o direito de redefinir a palavra-passe do utilizador.

Ao aceder ao site, concorda em não realizar qualquer acto que possa prejudicar a nossa imagem, os nossos interesses ou os nossos direitos e/ou que possa, consequentemente, danificar, inutilizar ou sobrecarregar o site, ou que possa, de qualquer forma, impedir o uso normal do site por outros visitantes.

Medidas de segurança apropriadas foram implementadas para detetar a existência de vírus. No entanto, deve estar ciente de que as medidas de segurança existentes para sistemas informáticos na internet não são infalíveis e, por conseguinte, não podemos garantir a ausência de vírus ou quaisquer outros elementos que possam causar alterações aos seus sistemas informáticos (hardware e software) ou aos seus dados e ficheiros contidos nos sistemas.

Não deve fazer um uso indevido do nosso site introduzindo vírus, trojans, worms ou outro software que seja malicioso ou tecnologicamente prejudicial. Não deve tentar obter acesso não autorizado ao nosso site ou ao servidor onde o nosso site está armazenado, computador ou base de dados ligados ao nosso site. Não deve tentar atacar o nosso site através de um ataque DoS ou um ataque DDoS.

Relataremos qualquer violação às autoridades competentes e cooperaremos com essas autoridades. Em caso de violação, o seu direito de utilizar o nosso site cessará imediatamente.

16. Resolução de disputas

Estes Termos e Condições e todas as questões relacionadas com este site e o seu conteúdo são regidos pela Lei Portuguesa e estarão sujeitos à jurisdição exclusiva dos tribunais em Portugal.

Para agilizar a resolução e controlar o custo de qualquer disputa, controvérsia ou reclamação relacionada com estes Termos e Condições (cada uma uma “Disputa” e coletivamente, as “Disputas”) por parte de qualquer uma das partes (individualmente, uma “Parte” e coletivamente, as “Partes”), as Partes concordam em tentar primeiro negociar qualquer Disputa de forma informal por pelo menos 60 dias antes de iniciar qualquer procedimento criminal, civil ou outro procedimento. Essas negociações informais começam mediante notificação por escrito de uma Parte para a outra Parte.

17. Privacidade e cookies

Preocupamo-nos com a privacidade e segurança dos dados. Por favor, consulte a nossa Política de Privacidade e a nossa Política de Cookies publicada no site. Ao utilizar o site concorda em estar vinculado à nossa Política de Privacidade.

18. Submissões

Você reconhece e concorda que quaisquer questões, comentários, sugestões, ideias, feedback ou outras informações sobre o site (“Submissões”) fornecidas por si a nós são não confidenciais e passarão a ser nossa propriedade exclusiva. Teremos os direitos exclusivos, incluindo todos os direitos de propriedade intelectual, e teremos o direito de usar e divulgar essas submissões para qualquer finalidade legal, comercial ou não, sem qualquer reconhecimento ou compensação para si.

Você renuncia a todos os direitos sobre essas submissões e garante que elas são originais ou que tem o direito de as submeter. Concorda que não haverá recurso contra nós por qualquer infração ou apropriação indevida de qualquer direito de propriedade nas suas submissões.

19. Gestão do site

Reservamo-nos o direito, mas não a obrigação, de:

19.1 – Monitorizar o site para violações destes Termos e Condições;

19.2 – Tomar as ações legais apropriadas contra qualquer pessoa que, a nosso exclusivo critério, viole a lei ou estes Termos e Condições, incluindo, sem limitações, denunciar esse utilizador às autoridades policiais;

19.3 – A nosso exclusivo critério e sem limitações, recusar, restringir o acesso, limitar a disponibilidade ou desativar (na medida em que seja tecnologicamente possível) qualquer uma das suas contribuições ou qualquer parte delas;

19.4 – A nosso exclusivo critério e sem limitações, aviso ou responsabilidade, remover do site ou desativar todos os arquivos e conteúdos que sejam excessivamente grandes ou que, de alguma forma, sobrecarreguem os nossos sistemas;

19.5 – Gerir o site de forma a proteger os nossos direitos e propriedade e a facilitar o correto funcionamento do mesmo.

20. Duração e rescisão

Estes Termos e Condições permanecerão em pleno vigor enquanto utilizar o site.

Sem prejuízo de qualquer outra disposição destes termos e condições, reservamo-nos o direito de, a nosso exclusivo critério e sem aviso prévio ou responsabilidade, negar o acesso e o uso do site (incluindo bloquear certos endereços IP), a qualquer pessoa, por qualquer motivo ou sem motivo, incluindo, sem limitações, por violação dos presentes Termos e Condições ou qualquer legislação ou regulamento aplicável. Podemos terminar o seu uso ou participação no site ou excluir a sua conta e qualquer conteúdo ou informação que tenha publicado a qualquer momento, sem aviso prévio, a nosso exclusivo critério.

Se terminarmos ou suspendermos a sua conta por qualquer motivo, fica proibido de registar e criar uma nova conta com o seu nome, um nome falso ou emprestado, ou o nome de qualquer terceira parte, mesmo que esteja a agir em nome dessa terceira parte. Além de terminar ou suspender a sua conta, reservamo-nos o direito de tomar as ações legais apropriadas, incluindo, sem limitações, obter reparação civil e/ou criminal.

20. Modificações e interrupções

Reservamo-nos o direito de modificar ou remover o conteúdo do site a qualquer momento ou por qualquer motivo, a nosso exclusivo critério e sem aviso prévio. Também reservamo-nos o direito de modificar ou descontinuar total ou parcialmente o site, sem aviso prévio, a qualquer momento.

Não seremos responsáveis perante si ou qualquer terceira parte por qualquer modificação, alteração de preço, suspensão ou descontinuação do site.

Não podemos garantir que o site estará disponível a todo o momento. Podemos enfrentar problemas de hardware, software ou outras dificuldades, ou precisar de realizar manutenção relacionada com o site, resultando em interrupções, atrasos ou erros.

Reservamo-nos o direito de alterar, rever, atualizar, suspender, descontinuar ou modificar o site a qualquer momento ou por qualquer motivo, sem aviso prévio. Concorda que não teremos qualquer responsabilidade por qualquer perda, dano ou inconveniência causados pela sua incapacidade de aceder ou utilizar o site durante qualquer período de inatividade ou descontinuação do site. Nada nestes Termos e Condições será interpretado como uma obrigação nossa de manter e apoiar o site ou de fornecer quaisquer correções, atualizações ou versões relacionadas.

21. Isenção de responsabilidade

O site é fornecido tal como está e conforme disponível. Concorda que o uso do site e dos nossos serviços será por sua conta e risco. Na medida máxima permitida por lei, isentamo-nos de todas as garantias, expressas ou implícitas, relacionadas com o site e o seu uso, incluindo, sem limitação, as garantias implícitas de comercialização, adequação a um fim específico e não infração.

Não assumimos qualquer responsabilidade por:

21.1 – erros, enganos ou imprecisões no conteúdo e materiais; 2 – lesões pessoais ou danos materiais, de qualquer natureza, resultantes do seu acesso e uso do site; 3 – qualquer acesso não autorizado ou uso dos servidores seguros da MedIQskills e/ou qualquer informação pessoal e/ou financeira armazenada neles; 4 – qualquer interrupção ou cessação de transmissão para ou a partir do site; 5 – quaisquer bugs, vírus, cavalos de tróia ou similares que possam ser transmitidos para ou através do site por qualquer terceiro.

Não garantimos ou assumimos qualquer responsabilidade por qualquer produto ou serviço anunciado ou oferecido por um terceiro através do site, qualquer site vinculado ou qualquer aplicativo móvel exibido em qualquer banner ou outra publicidade, e não seremos parte nem seremos responsáveis por monitorizar qualquer transação entre si e quaisquer fornecedores de produtos ou serviços de terceiros.

Como com o acesso a um serviço através de qualquer meio ou ambiente, deverá usar o seu melhor julgamento e cautela quando apropriado.

22. Limitações de responsabilidade

Em nenhuma circunstância, a MedIQskills ou os nossos parceiros, gerentes, funcionários ou prestadores de serviços serão responsáveis por qualquer tipo de dano, incluindo lucro cessante, perda de receita, perda de dados ou outros resultantes do seu uso do site, mesmo que tenhamos sido informados da possibilidade desses danos.

23. Indemnização

Concorda em defender, indemnizar e isentar a MedIQskills, incluindo os nossos parceiros, gerentes, funcionários ou prestadores de serviços, de qualquer perda, dano, responsabilidade, reclamação ou demanda, incluindo honorários jurídicos e despesas razoáveis, feitos por qualquer terceiro devido ou resultante de:

23.1 – uso do site; 2 – violação destes Termos e Condições; 3 – qualquer violação das suas representações e garantias estabelecidas nestes Termos e Condições; 4 – violação dos direitos de um terceiro, incluindo, mas não limitado a direitos de propriedade intelectual; 5 – qualquer ato prejudicial a outro usuário do site com quem tenha interagido através do site.

24. Dados do usuário

Manteremos certos dados que nos transmite para fins de gestão do site, bem como dados relativos ao seu uso do site. Embora realizemos backups de rotina dos dados, você é o único responsável por todos os dados que transmite ou que se relacionam com qualquer atividade realizada no site.

Concorda que a MedIQskills não terá qualquer responsabilidade por qualquer perda ou corrupção de tais dados, e renuncia a qualquer direito de ação contra nós decorrente de tal perda ou corrupção desses dados.

25. Diversos

Estes Termos e Condições e todas as políticas ou regras operacionais publicadas por nós no site constituem o acordo e entendimento completo entre si e nós. A nossa falha em exercer ou fazer cumprir qualquer direito ou disposição destes Termos e Condições não será considerada como uma renúncia a esse direito ou disposição.

Estes Termos e Condições operam na medida máxima permitida por lei. Podemos ceder qualquer um ou todos os nossos direitos e obrigações a terceiros a qualquer momento. Não seremos responsáveis por qualquer perda, dano, atraso ou falha em agir causados por qualquer causa fora do nosso controlo razoável.

Se qualquer disposição ou parte de uma disposição destes Termos e Condições for considerada ilegal, nula ou inaplicável, essa disposição ou parte da disposição será considerada separável destes Termos e Condições e não afetará a validade e aplicabilidade das disposições restantes.

Não existe qualquer joint venture, parceria, relação laboral ou de agência entre si e nós em virtude destes Termos e Condições ou do uso do site. Concorda que estes Termos e Condições não serão interpretados contra nós, por sermos nós a redigi-los.

Por este meio, renuncia a qualquer defesa que possa ter com base na forma eletrónica destes Termos e Condições e na falta de assinatura das partes para a execução destes Termos e Condições.

25. Contacte-nos

Para resolver uma queixa relacionada com o site ou para obter mais informações sobre o uso do site, entre em contacto connosco através do endereço info@mediqskills.com

Os presentes Termos e Condições entram em vigor na data da sua aprovação e mantêm-se aplicáveis enquanto não forem substituídos por versão atualizada.

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 [AS1]Por favor, confirmar

 

 [AS2]Dependente do registo da marca

 

 [AS3]Confirmar se é para continuar com a Clic24