Formação Obrigatória em Segurança e Saúde no Trabalho: o que diz a lei em Portugal

A formação em Segurança e Saúde no Trabalho (SST) é um dos elementos centrais na prevenção de riscos profissionais e na melhoria das condições de trabalho dentro das organizações. Em Portugal, esta formação não é apenas uma boa prática, é uma obrigação legal das empresas e um fator determinante para reduzir acidentes, aumentar a eficiência operacional e promover uma cultura de segurança ativa.

Neste artigo, exploramos o papel da formação em contexto empresarial, o enquadramento legal aplicável e os benefícios práticos da formação, incluindo as vantagens da formação online.

Enquadramento legal da formação em Segurança e Saúde no Trabalho em Portugal

A formação em Segurança e Saúde no Trabalho está prevista na legislação portuguesa, nomeadamente na Lei n.º 102/2009, que estabelece o regime jurídico da promoção da segurança e saúde no trabalho.

De acordo com esta lei, o empregador deve garantir:

• Formação adequada em SST aos trabalhadores
• Informação sobre riscos profissionais associados às funções desempenhadas
• Medidas de prevenção e proteção ajustadas à atividade desenvolvida

Para além disso, a  legislação portuguesa é clara quanto às obrigações das entidades empregadoras em matéria de formação contínua.

Segundo o Código do Trabalho:  

Obrigações legais da formação profissional (Artigos 131.º a 134.º)

• Artigo 131.º 
  Todas as empresas são obrigadas a garantir 40 horas anuais de formação contínua por trabalhador
  (ou horas proporcionais em contratos a termo).
• Artigo 132.º 
  O empregador deve promover o desenvolvimento das qualificações profissionais e manter registos organizados da formação realizada.
• Artigos 133.º e 134.º 
  Regulam o direito individual à formação, os mecanismos de reporte e o cumprimento das obrigações legais.  

Isto significa que não investir em formação pode resultar em coimas, riscos legais e perda de competitividade.  

Este enquadramento é reforçado ainda pela atuação da Autoridade para as Condições do Trabalho, que supervisiona o cumprimento das normas de segurança e saúde no trabalho em Portugal.

Porque é importante a formação em Segurança e Saúde no Trabalho?

A formação em Segurança e Saúde no Trabalho tem como principal objetivo capacitar os trabalhadores para identificar, prevenir e atuar perante riscos no seu local de trabalho.

Na prática, significa garantir que cada colaborador:

• conhece os riscos associados à sua função
• sabe como atuar em situações de perigo
• utiliza corretamente equipamentos e procedimentos de segurança
• contribui ativamente para um ambiente de trabalho mais seguro

A EU-OSHA identifica a formação como uma das medidas mais eficazes na redução de riscos ocupacionais, especialmente quando integrada numa cultura organizacional de prevenção.

Para além disso, investir em formação em SST tem impacto direto em vários níveis da organização:

• redução de acidentes de trabalho
• diminuição de erros operacionais
• menor taxa de absentismo
• melhoria da eficiência das equipas
• maior conformidade com requisitos legais e auditorias

Segundo a International Labour Organization, grande parte dos acidentes de trabalho resulta de falhas de prevenção e comportamentos inseguros, que podem ser significativamente reduzidos através de formação adequada e contínua.

Porque deve a formação em SST ser contínua?

A legislação portuguesa está também alinhada com as diretrizes da Agência Europeia para a Segurança e Saúde no Trabalho (EU-OSHA), que sublinha a importância da formação contínua como parte essencial da prevenção de riscos. Sendo essencial pois:

• os riscos evoluem com os processos de trabalho
• surgem novas tecnologias e metodologias
• há alterações na organização do trabalho
• é necessário reforçar boas práticas ao longo do tempo

Empresas que investem em formação contínua tendem a apresentar ambientes de trabalho mais seguros e equipas mais preparadas para lidar com situações de risco.

Formação profissional certificada DGERT: um requisito essencial para empresas  

Para que a formação seja válida do ponto de vista legal e estratégico, deve ser certificada por uma entidade reconhecida.

A MedIQ Skills é entidade formadora certificada pela DGERT, o que garante que:

• A formação cumpre os requisitos legais exigidos pelo Código do Trabalho
• Os conteúdos seguem referenciais de qualidade pedagógica
• A empresa pode comprovar facilmente a formação em auditorias ou inspeções
• Os colaboradores recebem certificação válida e reconhecida

Formação online: vantagens para as empresas

A digitalização da formação trouxe novas oportunidades para as organizações, especialmente em termos de flexibilidade e eficiência. E uma das maiores vantagens competitivas da MedIQ Skills é a formação online para empresas, pensada para responder às necessidades reais das organizações modernas.

A formação online em Segurança e Saúde no Trabalho permite:

• reduzir interrupções na operação diária
• formar equipas em diferentes localizações
• adaptar o ritmo de aprendizagem a cada colaborador
• facilitar a atualização regular de conteúdos
• diminuir custos associados a deslocações e logística

Este modelo é particularmente útil para empresas com equipas distribuídas ou com necessidade de formação recorrente. Além disso, a formação online certificada DGERT tem o mesmo valor legal que a formação presencial, mas com custos significativamente mais baixos.

Formação em empresas no Porto e região Norte

Na MedIQ Skills, com sede no Porto, desenvolvemos soluções de formação especializada nas áreas da saúde, segurança, performance e compliance, com foco na aplicação prática e no impacto real no contexto profissional. Com uma oferta de mais de 40 cursos certificados pela DGERT, oferecemos opções formativas personalizadas e adaptadas às necessidades de cada empresa, garantindo que cada formação responde a desafios concretos das organizações e das suas equipas.

Este modelo permite uma abordagem mais prática e orientada à realidade do local de trabalho, facilitando a aplicação imediata dos conhecimentos adquiridos.

Porque a performance não se exige. Constrói-se. E começa nas pessoas.

Leia também o nosso artigo sobre: Segurança e Saúde no Trabalho: direitos e deveres de empregadores e trabalhadores