Esta política descreve os direitos e responsabilidades relativos à propriedade intelectual de todo o conteúdo disponibilizado na plataforma da MedIQskills. O nosso objetivo é proteger o nosso conteúdo educacional e, ao mesmo tempo, garantir que os nossos formandos possam utilizá-lo de forma justa e adequada para a sua aprendizagem.
- Propriedade do conteúdo
Todo o conteúdo disponibilizado na plataforma da MedIQskills, incluindo, mas não se limitando a vídeos, textos, apresentações, gráficos, áudios, imagens, materiais de apoio, quizzes e avaliações (coletivamente, o “Conteúdo”), é propriedade exclusiva da MedIQskills e/ou dos seus formadores. O Conteúdo está protegido pela legislação dos direitos de autor, nomeadamente pelo Decreto-Lei n.º 63/85, de 14 de março, na sua redacção actual.
- Licença de uso para formandos
Ao inscrever-se num curso, a MedIQskills concede-lhe uma licença limitada, pessoal, não exclusiva, intransmissível e revogável para aceder e visualizar o Conteúdo do curso exclusivamente para os seus fins pessoais e educacionais e não comerciais.
Esta licença permite-lhe:
– visualizar o Conteúdo online através da nossa plataforma;
– descarregar materiais que sejam explicitamente designados como “descarregáveis” (ex: e-books, checklists, templates, manuais e guias de curso, etc.) para seu uso pessoal.
- Proibições e Restrições
É estritamente proibido, e uma violação desta política e da lei, realizar qualquer uma das seguintes ações:
3.1 – Cópia e distribuição: copiar, reproduzir, republicar, vender, alugar, emprestar, sublicenciar, distribuir, transmitir ou de qualquer outra forma partilhar o Conteúdo com terceiros, seja de forma gratuita ou onerosa;
3.2 – Gravação: gravar, capturar (através de screenshots ou software de gravação de ecrã) ou, de qualquer outra forma, fixar o Conteúdo em qualquer meio;
3.3 – Modificação: modificar, traduzir, criar trabalhos derivados, descompilar, fazer engenharia reversa ou de qualquer outra forma alterar o Conteúdo;
3.4 – Uso público: exibir ou executar publicamente o Conteúdo (ex: em salas de aula, workshops, conferências ou outros) sem o nosso consentimento prévio por escrito;
3.5 – Remoção de avisos: remover, ocultar ou alterar quaisquer avisos de direitos autorais, marcas registadas ou outros avisos de propriedade intelectual presentes no Conteúdo.
- Conteúdo Gerado pelo Utilizador
Se submeter ou publicar conteúdo na nossa plataforma, como comentários em fóruns, trabalhos ou projetos (coletivamente, “Conteúdo do Utilizador”), você retém os direitos de propriedade sobre esse conteúdo. No entanto, concede à MedIQskills uma licença mundial, perpétua, irrevogável, isenta de royalties e sublicenciável para usar, reproduzir, modificar, adaptar, publicar e exibir esse Conteúdo do Utilizador no âmbito da prestação e promoção dos nossos Serviços.
Você declara e garante que tem todos os direitos necessários para nos conceder esta licença e que o seu Conteúdo do Utilizador não viola os direitos de terceiros.
O nome “MedIQskills”, o nosso logótipo e todos os nomes, logótipos, nomes de produtos e serviços, designs e slogans relacionados são marcas registadas da MedIQskills. Não pode utilizar estas marcas sem o nosso consentimento prévio por escrito.[AS1]
- Violação de Direitos de Autor
A MedIQskills respeita a propriedade intelectual de terceiros e leva muito a sério a proteção dos seus próprios direitos. Qualquer violação desta política será tratada com a máxima seriedade e poderá resultar em:
- Suspensão ou cancelamento imediato do seu acesso à plataforma, sem direito a reembolso;
- Acção judicial e/ou outras medidas legais exequíveis.
- Contacto
Para qualquer questão relacionada com esta Política de Direitos de Autor, por favor, contacte-nos através do e-mail: info@mediqskills.com
A presente Política entra em vigor na data da sua aprovação e mantém-se aplicável enquanto não for substituída por versão atualizada.
[AS1]Como combinado, fica dependente do registo da marca.
